O Programa do Alimento Sustentável (PAS), de rastreabilidade e monitoramento, abrange hoje 83% de todo o volume de hortifrútis consumidos em Santa Catarina. A iniciativa utiliza sistemas de registro de dados e comunicação entre produtores, distribuidores, supermercados e consumidores com o objetivo principal de controlar e evitar os resíduos de agrotóxicos. O programa foi desenvolvido de forma pioneira no Brasil pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats) desde 2013, e envolve hoje 27 redes supermercadistas, as quais são responsáveis pela comercialização de mais de 80% do volume de hortifrúti consumido no estado. Pelo levantamento da empresa PariPassu, parceira e responsável técnica do projeto, o volume de produtos rastreados aumentou o equivalente a 94% no período de 2014 a 2017 –valor que chegou a 146 mil toneladas no ano passado. O sucesso levou o projeto a outros estados – Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Rio Grande do Sul – e ao fim de 2017, já contava com a participação de 47 redes de supermercados no Brasil.

A origem do Programa Alimento Sustentável (PAS) é de 2010, quando os resultados de não conformidade foram identificados nas análises de resíduos de agrotóxicos nos alimentos emitidos pelos laboratórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Secretaria da Agricultura, Ministério Público Estadual, Fundação da Tecnologia e do Meio Ambiente (Fatma), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc) e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), todos de Santa Catarina. Ainda no mesmo ano, a Promotoria de Justiça do Consumidor do município de São José e a Promotoria da Saúde da capital celebraram juntamente às Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (Ceasa) um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) para adoção de procedimentos compatíveis com a legislação no comércio atacadista de hortifrutícolas, incluindo o custeio da análise de 10 amostras por mês de alimentos coletados no Ceasa de São José, com o objetivo de aferir a existência de resíduos de agrotóxicos.

Já em 2012, o Ministério Público revisou as iniciativas, por intermédio do Centro Operacional do Consumidor e respectivo Conselho Consultivo, que entendeu a necessidade de instituir o Programa Alimento Sem Risco. Em 2012, último resultado publicado pela Anvisa, o estado de Santa Catarina aparecia com uma inconformidade de 19,2% nas amostras com resíduos de agrotóxicos. A partir dessas iniciativas e dos resultados constatados, foi identificada a necessidade de implementação de um sistema eficiente de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos nos alimentos e da disponibilização da informação de origem para os participantes da cadeia de abastecimento, gerando transparência e oportunidade de aproximação entre a base produtiva e o consumidor final.

A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) adotou o PAS em 2013, em parceria com a empresa de tecnologia de gestão agrícola PariPassu. O objetivo geral da Acats era manter o setor varejista catarinense em sintonia com a legislação vigente e alinhado às iniciativas públicas orientadas para a saúde do consumidor. O modelo, convergente e integrado, prometia modernizar e trazer eficiência para a ação conjunta de resolução das inconformidades identificadas – especialmente relacionadas à presença de defensivos agrícolas nos alimentos.

Com o PAS, a associação pretendia capacitar e orientar produtores e distribuidores de alimentos para corrigir os problemas; estimular o uso da tecnologia para a transparência e o registro das atividades, gerando comprometimento e responsabilidade entre os pares; desenvolver a cadeia de suprimentos com a adoção das boas práticas; e disponibilizar informações para o consumidor final por meio da identificação do código de rastreabilidade no rótulo.

O PROGRAMA

O PAS contempla a rastreabilidade e o monitoramento de frutas, legumes e verduras (FLV) por meio de um fluxo de informação integrado, utilizando sistemas de registro de dados e comunicação entre produtor, distribuidor, supermercado e consumidor. O programa possibilita ações colaborativas de boas práticas para o fomento da cadeia de abastecimento, com a adoção de tecnologia de informação e o conceito de cobertura coletiva. Ou seja, todos os elos da cadeia participam do processo e utilizam a mesma plataforma, compartilhando resultados para otimizar os investimentos nas análises de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e aumentando a eficiência da cobertura e a assertividade do problema para a ação corretiva.

A metodologia adotada segue as etapas abaixo:

Sensibilização:  reuniões previamente agendadas para detalhamento dos conceitos que orientam o programa junto aos supermercados associados e seus fornecedores. Quando é de interesse da entidade, são convidados representantes de órgãos governamentais locais – como, por exemplo, a Vigilância Sanitária, órgãos oficiais de extensão rural, Secretaria da Agricultura e outros.

Adesão ao programa: o supermercado interessado confirma sua adesão ao Programa Alimento Sustentável e formaliza com assinatura do Termo de Adesão.

Implantação da rastreabilidade: reuniões com os fornecedores do associado que aderiu ao programa. O objetivo da reunião com os produtores e distribuidores é apresentar o PAS, a aplicação da rastreabilidade, a apresentação do conceito de cobertura coletiva e a política de correção, juntamente com as respostas aos planos de ação para as inconformidades.

Coleta de amostras: apenas quando os produtos estão devidamente rastreados é que se iniciam as coletas amostrais para o monitoramento da qualidade do produto.

Política de correção e código de conduta: o processo de coleta amostral e o fluxo de informação, até o resultado do laudo, é totalmente integrado, comunicando todos os elos da cadeia. A política de correção foi estruturada para que os produtores e distribuidores com resultado dos laudos em inconformidade, ou seja, com resíduos de agrotóxicos fora dos padrões da legislação nacional, respondam a um plano de ação no prazo máximo de 30 dias.

Consulta do código de rastreabilidade: todos os produtos embalados têm em sua etiqueta a informação da rastreabilidade pelo QR Code, que pode ser consultado por aplicativo no celular ou código numérico a ser pesquisado no site www.paripassu.com.br.

A estrutura atual para implantação do Programa Alimento Sustentável é constituída por um gestor de conta (estadual); um agrônomo de operação de visita a campo; e duas pessoas de atendimento remoto para suporte e orientação de uso dos sistemas. Para o produtor e distribuidor rural, é necessário ter licença de uso do sistema; um responsável pela operação de controle da rastreabilidade e uso do sistema; um computador e duas impressoras térmicas.

MULTIPLICAÇÃO E RESULTADOS

O trabalho da Acats com o PAS inspirou outras entidades supermercadistas e começou a ser replicado pelo Brasil. Não demorou muito para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criar o Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (Rama). Ao fim de 2017, oRama já contava com a participação de 47 redes de supermercados, cinco associações estaduais (Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e cobertura por lojas dos supermercados participantes em 17 unidades, sendo 16 federativas e uma distrital.

O volume de alimentos rastreado aumentou de 115 mil toneladas em 2016 para 146 mil toneladas em 2017. Hoje há oito estados brasileiros engajados no PAS, com todos os processos realizados por meio das associações estaduais de supermercados vinculados à Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O volume de produtos já rastreados no Brasil desde o início do projeto alcança 5,7 bilhões de toneladas. No total são cerca de 25 mil origens (produtores inscritos no programa como fornecedores de alimentos in natura). Santa Catarina tem cerca de 17% deste contingente.

Desde o início de tudo até o fim de 2017, 558 amostras foram coletadas para análise. Só no ano passado, foram 128 análises em 42 produtos diferentes; desse total, 67% dos alimentos apresentavam conformidade. A previsão de coleta para 2018 são de 138 amostras. Em 2016, foram listados os dez principais produtos coletados mais do que cinco vezes, e os que mais apresentaram inconformidade foram: pêssego, com 100%; pimentão, com 89%; uva, com 78%; e pepino, com 60%. A mesma análise realizada no ano seguinte, 2017, apontou apenas o pimentão com 81% de inconformidade. A melhoria desses alimentos deve-se ao acompanhamento dos manejos no campo e, principalmente, a adesão da rastreabilidade.

O PAS já foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na plataforma de Boas Práticas de programas de desenvolvimento.

LIÇÕES APRENDIDAS

O fator que mais contribuiu para o sucesso do programa foi o envolvimento dos supermercados, de forma a manter como requisito a rastreabilidade e o monitoramento dos resíduos. Clareza de mensagem e frequência de contato com visitas presenciais, remotas e encontros técnicos têm facilitado a manutenção de um alinhamento para garantir um modelo replicável e crescente de cobertura.

Dois aspectos principais podem gerar dificuldade, caso não sejam tratados com atenção, além de não se considerarem as particularidades por produtor, região, tipo de produto e mercado. O primeiro é a resistência em investir em tecnologia de informação. O segundo, o medo diante do desconhecido, ou seja, sobre a tecnologia da informação. Para ambos, o ideal é negociar um investimento compatível e orientar de forma simples o uso do sistema para garantir a construção da relação entre os agentes envolvidos.