Conscientizar as comunidades do entorno dos reservatórios de geração de energia elétrica sobre a necessidade do uso ordenado das margens e de suas águas, é uma missão autoatribuída da CTG Brasil, a segunda maior geradora de energia do país com capital privado. Ao longo do Rio Paranapanema, entre São Paulo e Paraná, a empresa desenvolve projetos de informação e educação socioambientais com o objetivo de garantir a capacidade e geração de energia das usinas hidrelétricas e preservar as áreas para os mais diversos usos. O projeto foi iniciado há cinco anos e entrou na agenda permanente da CTG Brasil.

A gestão sociopatrimonial de reservatórios hidrelétricos é um processo complexo, que exige uma intensa articulação com diferentes órgãos ambientais, instituições e população. É importante esclarecer que uma concessionária de usina hidrelétrica no Brasil não possui responsabilidade exclusiva sobre seu reservatório, e que existem competências compartilhadas e complementares, sendo necessária a articulação entre os diferentes agentes envolvidos para sua conservação ambiental e sustentabilidade. Exigências legais são conciliadas quanto ao uso das áreas ambientalmente protegidas, em especial as áreas de preservação permanente, com direito ao uso múltiplo dos recursos hídricos presentes no reservatório. Assim, é de extrema relevância conscientizar as comunidades para o uso ordenado das margens e das suas águas e, ainda, da obrigatoriedade de autorização prévia de órgãos ambientais e reguladores em seus diversos usos e ocupações.

SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICO

Esse case foi incorporado na gestão da empresa de forma contínua, não somente em razão dos resultados obtidos, mas também pelo alinhamento nas áreas de responsabilidade social corporativa e de sustentabilidade – no caso deste último, vem gerando bons frutos nos seguintes pilares:

  • Pilar social: Impactando diretamente os usuários e empreendedores e alterando seus padrões de consumo e conduta.
  • Pilar ambiental: Por meio da regularização das ocupações existentes ou na implantação de novos empreendimentos e intervenções, com redução dos impactos ao meio ambiente.
  • Pilar econômico: Com o aumento da segurança jurídica nos investimentos para os diversos usos do reservatório.

PESQUISAS, PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO     

O programa da CTG Brasil começou em 2013 com estudos e planejamento. Pesquisas dos principais usuários foram realizadas, sua segmentação, mensagens-chaves, definição dos materiais de apoio, desenhos e ilustrações, confecção de brindes, preparação do site, entre outras ações. A execução foi a partir do ano seguinte, inicialmente em oito usinas sob concessão da empresa ao longo do Rio Paranapanema, entre São Paulo e Paraná. Em 2015, uma tabela de periodicidade/frequência de reuniões com stakeholders foi desenvolvida visando o fortalecimento institucional e de interface técnica, sendo atualizada anualmente seguindo informações a partir do monitoramento do uso e ocupação dos reservatórios. Assim, regiões de mais focos de uso e alta necessidade de sensibilização de usuários são priorizadas com maior número de reuniões durante o ano. Também se considera nessa tabela a segmentação dos usuários com priorização daqueles que estão em maior relevância em determinado momento. No ano passado os materiais de apoio foram atualizados e sua atuação para as outras empresas da holding no Brasil foi expandida. Atualmente, o projeto é aplicado em 12 usinas hidrelétricas e duas pequenas centrais hidrelétricas.

A expansão desse case aos demais empreendimentos da holding, em 2017, considerou não somente os resultados obtidos, mas também o alinhamento quanto à abordagem do programa no que se refere à utilização dos recursos naturais de forma eficiente, prevenindo e minimizando os impactos ambientais, bem como a participação ativa junto às comunidades locais, minimizando os impactos sociais das operações e assegurando boas relações e segurança das comunidades. Nessa oportunidade, foi também promovida uma revisão no guia e demais materiais, tendo em vista a evolução da legislação e feedbacks obtidos por meio das reuniões com as comunidades e stakeholders.

Internamente, a Gerência Adjunta de Patrimônio coordenou os trabalhos junto às equipes de Meio Ambiente, Comunicação, Jurídico e Tecnologia da Informação, viabilizando o aparato necessário à execução. Já externamente, foram realizadas reuniões com órgãos ambientais (como o Ibama); agências reguladoras (Aneel e Ana); poder concedente (Departamento Nacional de Produção Mineral, Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, entre outros); instituições de fiscalização (Marinha do Brasil e Polícia Militar Ambiental); Prefeituras Municipais; Comitês de Bacias Hidrográficas Federal e Estadual; Ministério Público Federal e Estadual; Cartórios de Registro de Imóveis; concessionárias de distribuição de energia elétrica, abastecimento de água e tratamento de esgoto; e associações de classes e representativas de usos.

ESPAÇO LEGAL

O diálogo entre concessionária, comunidade e instituições públicas é primordial para o uso múltiplo dos reservatórios de forma sustentável, pois a gestão compartilhada exige que haja uma intensa articulação visando à complementação de competências e visões de instituições e pessoas. Guia inédito para os usuários, com detalhamento de suas obrigações em seus diversos usos, o Espaço Legal tem o objetivo de conscientizar o entorno dos reservatórios para a necessidade de autorização prévia de órgãos ambientais e reguladores em seus diversos usos e ocupação. Busca também difundir os procedimentos adotados para a regularização e solicitação de intervenções em áreas sob concessão e fortalecer o relacionamento e articulação com os principais stakeholders que possuem competências compartilhadas na gestão sociopatrimonial de reservatórios. Ao considerar a hipótese de que todos os usuários devam cumprir o que determina os órgãos ambientais e reguladores, o reservatório será mais bem cuidado e preservado e o meio ambiente terá suas condições mais próximas do ideal.

A CTG Brasil criou materiais de apoio – site, cartazes, banners e brindes – e promoveu reuniões de sensibilização e de interface técnica com os stakeholders e comunidades. Ao todo, foram mais de 150 reuniões de 2014 a 2017 abrangendo 72 municípios (paulistas e paranaenses). O Espaço Legal propiciou a regularização de intervenções e autorização para novos empreendimentos, bem como operações para desmobilizações de estruturas precárias de apoio à caça e à pesca predatória, com resultados concretos.

O principal ponto a ser considerado é a identificação e o entendimento de atuação dos stakeholders e usuários envolvidos. Foi também essencial sua segmentação visando obter melhor comunicação e entendimento das necessidades específicas que envolvem determinado uso e ocupação. Com esse diagnóstico foi possível definir um planejamento direcionado de comunicação, formato de materiais e linguagem a ser adotada, bem como sua abordagem. Além disso, o respeito às diferenças dos diversos grupos permitiu uma melhor receptividade, fugindo de campanhas genéricas. O uso e ocupação no entorno de reservatórios carece de abordagens específicas, respeitando as características e legislações em que se insere cada empreendimento ou seu conjunto. Campanhas genéricas, sem o conhecimento do perfil do receptor, correm o risco de não despertar o interesse do público.

Para os próximos anos, a CTG Brasil pretende aprimorar o programa lançando outras ferramentas de interação e educação socioambiental, como vídeos e aplicativos para celulares.

EXPERIÊNCIA A SER REPLICADA

Esse case pode ser reproduzido por concessionárias de geração de energia ou de abastecimento público na gestão sociopatrimonial de seus reservatórios. Deve-se observar que a identificação e a compreensão da atuação dos principais stakeholders e usuários envolvidos – como a identificação de seus anseios, problemas, legislações, estruturação, capacidade de organização em grupos e associações – são fundamentais para uma melhor comunicação e entendimento das necessidades específicas que envolvem determinado usuário, tanto do espaço territorial quanto do espelho d´água, e que possuem legislação em detalhes. A identificação e o diagnóstico da população usuária foi, portanto, um ponto de destaque, pois foi possível conciliar os anseios e preocupações do usuário ao esclarecimento de dúvidas comuns, permitindo uma comunicação mais proveitosa e com maior envolvimento dos interessados, além de incentivar e apoiar o Poder Público na regularização e disciplinamento dos usos.

ENERGIA LIMPA

A  China Three Gorges Corporation (CTG) é um grupo de energia limpa focado no desenvolvimento e operação de hidrelétricas de grande porte. Criada em 1993, a CTG Corporation desenvolveu e opera a maior hidrelétrica do mundo: Três Gargantas, no Rio Yantze, na China. A CTG também atua em negócios de energia renovável, incluindo energia eólica e solar. Presente em mais de 40 países, a empresa é hoje a maior produtora de energia hidrelétrica do mundo, com capacidade instalada de aproximadamente 100 GW, tanto em operação como em construção. Em 2017, a CTG produziu 284,57 TWh de eletricidade.

A CTG Corporation escolheu o Brasil como um país prioritário em sua estratégia de crescimento internacional. Desde que chegou aqui em 2013, realizou alianças estratégicas com empresas reconhecidas no setor e com forte presença local. Em dezembro de 2016, a CTG concluiu a aquisição das operações da Duke Energy International no Brasil, o que inclui a Rio Paranapanema Energia S/A – novo nome da Duke Energy International Geração Paranapanema S/A. A Rio Paranapanema Energia  opera e administra 10 usinas hidrelétricas, oito ao longo do rio Paranapanema, entre os estados de São Paulo e Paraná, e duas PCHs, localizadas no Rio Sapucaí-Mirim, nas cidades de Guará e São Joaquim da Barra, em São Paulo. Juntas, as duas operações contam com 2.274 megawatts (MW) de capacidade total instalada. A empresa também conta com uma sede administrativa localizada na cidade de São Paulo.

Para crescer de forma sustentável, a CTG Brasil vem ampliando seus investimentos em energia limpa. Atualmente, é a segunda maior geradora de energia do país, com capital privado. A receita líquida no ano passado foi de R$ 5,4 milhões. Suportado por seu próprio parque de geração no país, a CTG Brasil comercializa energia no território nacional por meio de contratos firmados tanto no Ambiente de Contratação Livre como no Ambiente de Contratação Regulada.

Case certificado pelo Programa Benchmarking Brasil, edição 2018.