ITAIPU Binacional

por Edson Zanlorensi – Gerente da Divisão de Áreas Protegidas da Itaipu Binacional

Conservação da biodiversidade na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná 3 (BP3), aliada ao uso sustentável do reservatório e ao desenvolvimento social e econômico regional. As estratégias incluem a restauração da cobertura florestal de Mata Atlântica, a formação de corredores ecológicos, a manutenção de bancos genéticos florifaunísticos, o monitoramento e a educação ambiental, o aprimoramento de políticas públicas e de certificação ambiental do setor hidrelétrico.

 

PRINCIPAIS RESULTADOS E BENEFÍCIOS GERADOS

A recomposição e a conservação de 34.000 hectares de florestas em áreas protegidas pela empresa, formando um corredor ecológico de 1.400 km. A implantação de três refúgios biológicos e a construção de um canal de 10 km para a transposição de peixes. A conservação genética de 110 espécies florestais, 78 medicinais e 60 espécies animais. A reprodução de 1.107 animais silvestres. A gestão sustentável dos recursos pesqueiros no reservatório e a disseminação de boas práticas socioambientais.

UM APRENDIZADO FUNDAMENTAL: A METODOLOGIA

A responsabilidade socioambiental está na missão da empresa. Etapas:

Pré-represamento: levantamentos florifaunísticos e arqueológicos, delimitação das áreas protegidas e implantação de infraestrutura.

Represamento: criação de refúgios biológicos e viveiros florestais, resgate de fauna e restauração da vegetação.

Pós-represamento: implantação de criadouro de animais, canal da piracema e corredores; zoneamento, monitoramento de bioindicadores, educação ambiental, pesquisas.

RECOMENDAÇÕES PARA A ADOÇÃO DA PRÁTICA ADOTADA

Incorporar o tema à estrutura organizacional e à cultura da empresa. Atuar conforme a legislação, as políticas públicas e tratados e acordos internacionais de biodiversidade. Realizar o diagnóstico socioambiental regional na fase de planejamento. Adotar a gestão multidisciplinar, em parceria com a sociedade civil e instituições públicas e privadas. Monitorar as ações, estabelecer indicadores, avaliar os resultados para aperfeiçoamento contínuo e fomentar a pesquisa.

DESCRIÇÃO DO CASE – 7 QUESITOS

O programa compreende ações permanentes e integradas de proteção da diversidade biológica regional, atuando no modelo de gestão participativa com órgãos de governo e sociedade civil organizada. São ações de grande repercussão: formação de extensas áreas florestais para a proteção do reservatório e formação de corredores ecológicos; implantação de três refúgios biológicos; construção de três viveiros de mudas florestais e um centro de pesquisa e reprodução de animais silvestres; implantação de um canal de transposição da barragem que possibilitou o fluxo migratório de peixes, solução que representa um marco na política de proteção da biodiversidade no setor hidrelétrico. No contexto regional, a empresa monitora a qualidade da água do reservatório e de seus afluentes, participa da recuperação de áreas de preservação permanente, incentiva o turismo ecológico e o uso múltiplo do reservatório, incluindo a aquicultura. A educação ambiental integra, de maneira transversal, todas as ações da empresa.

RESPONSÁVEIS

O Programa Biodiversidade Nosso Patrimônio está fundamentado na missão institucional e planejamento estratégico da empresa. Internamente, interage com outros programas, entre eles, gestão por bacias hidrográficas, monitoramento ambiental, saneamento, educação ambiental, produção de peixes, turismo e desenvolvimento regional. As ações são planejadas e executadas por uma equipe multidisciplinar, capacitada, com visão estratégica e conhecimento da realidade regional. É composta por 31 profissionais de nível superior (Biologia, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Agronomia, Medicina Veterinária etc.), 24 técnicos de nível médio (Florestal, Agrícola, Agropecuário etc.) e 71 operacionais. Externamente, o programa atua em cooperação com diversos órgãos públicos e com instituições e setores da sociedade civil organizada, como associações, cooperativas, comitês de bacias hidrográficas e universidades, e envolve mais de 2.000 parceiros em 29 municípios.

DURAÇÃO

 

As ações socioambientais foram previstas pela empresa já na fase pré-represamento do reservatório. As bases para a conservação da diversidade biológica, entre outros objetivos, foram previstas no Plano Básico de Conservação do Meio Ambiente, (1973), Plano Diretor da Área do Reservatório (1982) e Plano Diretor de Gestão Ambiental (2001). Com a ampliação da missão institucional e seu novo Planejamento Estratégico, em 2003, foi criado o Programa Biodiversidade Nosso Patrimônio, que integrou as ações de conservação ambiental. Nesse contexto, merece destaque o monitoramento da ictiofauna, o reflorestamento do entorno do reservatório, iniciado em 1979, que resultou na produção e plantio de mais de 23 milhões de mudas florestais; a criação de três refúgios biológicos, em 1984; a implantação de um criadouro de animais para fins de pesquisa e banco genético, em 1987; a construção de um canal de piracema, em 2002; a construção de um zoológico para educação e turismo e um hospital veterinário para reabilitação da fauna, em 2004.

PARTICIPAÇÃO

O programa fundamenta-se no modelo de Gestão Participativa, Gestão Territorial, Gestão da Informação e Gestão por Ações. É desenvolvido na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná 3 – BP3, que abrange 29 municípios, extensão de 8.000 Km² e comporta quase um milhão de habitantes. As áreas protegidas pela empresa (34.000 ha) foram classificadas como áreas de alta importância biológica para a conservação da biodiversidade (Decreto 5.092/04 MMA). Os mais de 1.400 km de floresta implantada pela empresa faz divisa com cerca de 3.000 propriedades rurais, que são diretamente beneficiadas pelo programa, e todo esse esforço possibilitou a formação de um corredor ecológico conectando o Parque Nacional do Iguaçu ao Parque Nacional de Ilha Grande. O Programa Biodiversidade, juntamente com outros programas ambientais da empresa e a participação da sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, representa um grande esforço regional de enfrentamento dos problemas socioambientais.

CONTINUIDADE

O programa é um dos mais duradouros do país, com foco na conservação da biodiversidade. Outros programas da empresa acabaram sendo incorporados à economia regional, como o turismo e a produção sustentável. Essa parceria com a sociedade assegura não só a continuidade dos programas, mas também novos investimentos. O plano estratégico e o orçamento da empresa é sólido e possibilita ações concretas em prol da sustentabilidade e biodiversidade. A implantação da UNILA (Universidade Federal de Integração Latino-Americana) na região e sua vocação para a cooperação solidária e a parceria com outras instituições de ensino e pesquisa possibilitam avanços científicos e sociais. Os trabalhos desenvolvidos são compartilhados pelo sistema Eletrobras e contribuem para os índices ISE Bovespa e Dow Jones, portanto, terão continuidade. Todo o investimento da empresa e da comunidade resultou na primeira certificação LIFE – Lasting Initiative For Earth (Certificado nº 2015/003), que representa também uma garantia da continuidade das ações desenvolvidas.

RESULTADOS 

Recomposição e conservação de 34.000 hectares de Mata Atlântica, com a produção e plantio de mais de 23 milhões de mudas, que formou um corredor ecológico de 1.400 km entre os Parques Nacionais do Iguaçu e de Ilha Grande. O sequestro anual, pela biomassa das florestas, de 2.318.731 toneladas de CO2. A manutenção de bancos genéticos de 248 espécies da flora e fauna da BP3. A reprodução de 1.107 animais silvestres, com destaque para a harpia e o veado-bororó. O monitoramento da qualidade da água no reservatório, que beneficia indiretamente cerca de um milhão de habitantes. Pesquisa de migração da ictiofauna, com a marcação de 50 mil peixes, identificação de 220 espécies autóctones e o mapeamento de áreas de desova. O subsídio técnico para o desenvolvimento sustentável da piscicultura no reservatório. A produção de 145 publicações científicas, 8 livros e 16 resumos em eventos. O envolvimento da empresa em diversos fóruns de discussão sobre políticas públicas em biodiversidade.

RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES

O Programa Biodiversidade Nosso Patrimônio integra um movimento pela sustentabilidade ambiental na BP3. Tem por objetivo garantir a continuidade dos ganhos socioambientais obtidos com a implantação das áreas protegidas do reservatório, corredores de biodiversidade, refúgios biológicos, bancos genéticos, monitoramento florifaunístico e dos estoques pesqueiros. Todas essas ações estão integradas a uma política de desenvolvimento humano, econômico, tecnológico e turístico regional. Por ser um programa pioneiro no país e por sua continuidade, rendeu bons resultados, tendo sido auditado e certificado pela LIFE. Sua replicação é plenamente viável, parcial ou integralmente, conforme as particularidades de cada região. Nesse sentido, a empresa tem incentivado e auxiliado outras organizações no desenvolvimento de programas com a mesma visão. A conservação da diversidade biológica é tratada como assunto de segurança nacional por muitos países e deve, portanto, ser também priorizada em nossas políticas públicas.

PERFIL DE ITAIPU

A Itaipu está sujeita a regras binacionais de fiscalização, auditoria e mecanismos de transparência e acesso à informação especiais, decorrentes do Tratado Internacional que a criou e rege, que se consubstancia em uma gestão conjunta e paritária.

A Itaipu tem um Código de Ética com respectivo Comitê de Ética binacional, uma Comissão Interna de Reclamações, ajustou-se à Lei Sarbanes-Oxley (SOX), implantou o pregão eletrônico binacional, adotou o Enterprise Resource Planning (ERP), da empresa SAP, e uma Ouvidoria, e ainda disponibiliza um canal denúncia e informações ao público externo.

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) é uma espécie de lei de responsabilidade fiscal que regulamenta os padrões de governança corporativa para companhias de capital aberto, coligadas, subsidiárias, que tenham ações negociadas nas bolsas de valores dos EUA, promovendo a reforma e a elevação dos níveis de prestação de contas, de transparência, de consistência e de ética empresarial.

A Itaipu, no Brasil, tem 50% (cinquenta por cento) de seu capital social de titularidade da Eletrobras, sociedade de economia mista que possui ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque e está, portanto, sujeita ao cumprimento da Lei SOX.

O Sistema de gestão integrada dos procedimentos financeiros da empresa, o ERP-SAP, possibilitou à Itaipu otimizar e integrar ações e processos e propiciou um melhor gerenciamento das informações financeiras. Com todos os sistemas interligados, os processos otimizam-se e os custos diminuem.

Complementando a ampliação da transparência em sua gestão financeira, a Itaipu implantou um sistema de leilão reverso (ganha o fornecedor que oferecer menor preço) feito via internet. Trata-se de um caso único no mundo de pregão binacional. O sistema é todo online, em português e espanhol, e em três moedas: real, guarani e dólar. Além disso, o programa compatibiliza horários e feriados entre os dois países.

O pregão binacional se tornou um estudo de caso para órgãos do governo brasileiro que estão desenvolvendo um sistema de compras governamentais para o Mercosul. Um grupo de trabalho do Ministério do Planejamento está adaptando o modelo para um pregão eletrônico internacional.